Para fins de esclarecimentos, informamos:

Após a assinatura da CCT em fevereiro, com os três sindicatos laborais (SINDVIGILANTES/SINDMETROPOLITANO e SVITABUNA), tentamos registrá-lo no sistema mediador do MTE, porém o mesmo não aceitou, alegando que um dos laborais, no caso o SINDVIGILANTES, tinha pendências no órgão.

Na ocasião procuramos a SRTE-BA para saber o que poderíamos fazer para conseguir o registro. A Superintendente nos sugeriu que fizéssemos três convenções separadamente com os três laborais, sendo que a do SINDVIGILANTES seria assinada com a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Vigilância - CNTV, representando o SINDVIGILANTES.

Assim fizemos e quando fomos solicitar o registro, novamente o sistema informou que também a CNTV também tinha pendências.

Cientificado do fato, o presidente da CNTV, Sr. Boaventura ficou de resolver o problema em Brasília, o que, segundo ele, resolveu no meado desse mês.

Em virtude da liminar movida pela chapa DEMOCRACIA, contra o resultado das eleições da diretoria do SINDESP-BA, ficamos impedidos de atualizar no sistema mediador o novo mandato da diretoria eleita em 21.02.2014, já que o anterior vencia em 24.03.2014.

Quando tomamos conhecimento da retirada da ação, o mandato anterior estava vencido e então fizemos a solicitação de atualização dos nossos dados e protocolamos junto ao SRTE-BA no dia 06.05.2014. Ficamos aguardando a regularização, quando percebemos que o site do MTE continuava aparecendo com o mandato vencido. Ao procurarmos a SRTE-BA fomos informados que o órgão estava sem sistema e não poderia regularizar a situação.

Até a presente data, o SRTE-BA ainda encontra-se sem sistema, segundo eles é um problema que está acontecendo na maioria dos estados brasileiros.

Assim sendo, somente após a regularização do sistema, poderemos registrar a CCT assinada com os laborais.

Importante ressaltar que apesar de não termos conseguido registrar a CCT no M T E em virtude desses imprevistos, cientificamos a todos que a Secretaria de Administração do Estado da Bahia – SAEB, já reajustou os preços dos serviços do segmento em nosso Estado.

Finalizando, informamos que tão logo a situação se regularize a CCT será registrada, quando então comunicarmos a todos a numeração de protocolo e registro.

28 de maio de 2014