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DIRETORIA DO SINDESP-BA PARTICIPOU DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LEI ANTICALOTE

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      Devido ao grande número de reclamações das empresas do segmento de segurança privada do Estado da Bahia, quanto ao desrespeito dos órgãos públicos, que não remunera em dia as empresas do setor pelos serviços contratados, a diretoria do SINDESP-BA, conseguiu que a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, promovesse no dia 23.11.2016 às 14h00, uma audiência pública para “Avaliação da Aplicação da Lei Anticalote”.

Nesse evento estiveram presentes, além do presidente do SINDESP-BA, Lauro Silva Santana e o ex-presidente Odair de Jesus Conceição, diversos empresários de empresas associadas ao SINDESP-BA.

Na oportunidade, foram discutidos e avaliados os efeitos determinados pela Lei 12.949, promulgada em 14 de fevereiro de 2014, que resguarda os direitos dos trabalhadores terceirizados.  Os diretores e demais empresários presentes se mostraram satisfeitos com o resultado do evento. 

“Foi ótimo participarmos dessa audiência. Com a colaboração dos empresários presentes, foi possível mostrar aos representantes do Estado, parlamentares e trabalhadores, as dificuldades causadas pelo setor público quando não respeita os contratos e a lei anticalote. Deixamos claro que a responsabilidade pelas crises no setor é devido a falta de pagamentos das faturas, reajustes e reequilíbrios nos prazos contratados. Mostramos as incompatibilidades do decreto regulamentador com a lei anticalote”  afirmou Lauro Santana.

“O setor empresarial de segurança privada teve hoje a oportunidade ímpar de debater os efeitos maléficos dessa legislação, na medida em que o Estado da Bahia a desrespeita, quando não paga as empresas pelos serviços e não reajusta os contratos nas datas estabelecidas pelo próprio estado. Esse debate acalorado que tivemos possibilitou mostrar a verdade dos fatos e derrubar as mentiras contadas diariamente pelos órgãos na imprensa”, desabafou Odair Conceição.

 

 21 de novembro 2016

 

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