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SENADO PRECISA APROVAR ESTATUTO DA SEGURANÇA PRIVADA

Diante da violência que campeia em nosso país a segurança privada vem exercendo um  papel importante como força auxiliar em defesa do cidadão e de seu patrimônio. Ao lado da sua missão precípua de promover a segurança, este segmento que possui 2.700 empresas, é responsável pelo emprego de 600 mil trabalhadores no Brasil, sendo que na Bahia já ultrapassa os 30 mil. O faturamento do setor está hoje em cerca de R$34 bilhões, sendo que grande parte destes recursos retornam ao Governo através de encargos sociais e impostos. Esta atividade é fiscalizada pela Polícia Federal, que exerce um controle rigoroso e eficiente. Mas, é necessário que novas normas sejam postas em prática para ampliar, melhorar e garantir a segurança e o emprego de milhares de trabalhadores. Para isto, foi elaborado um projeto de lei,  conhecido por Estatuto da Segurança Privada, aprovado pela Câmara Federal e enviado ao Senado. Este projeto já tem sete anos tramitando e dormitando nas gavetas dos senadores. Foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, e no mesmo dia recebeu um requerimento de urgência, passando a ter prioridade para ser examinado pelo plenário daquela Casa. Informa Paulo Roberto da Cruz Azevedo, atual presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado da Bahia - Sindesp -Ba que "este Estatuto virá atualizar a Lei 7.102 de 1983, cria novas áreas de atuação da segurança privada, melhora os critérios para formação dos vigilantes, amplia o poder de fiscalização da Polícia Federal, além de potencializar a integração entre as seguranças públicas e privadas." Portanto, está dependendo dos senadores fazerem as modificações que julgarem necessárias e aprovarem o Estatuto da Segurança Privada. Com tanta violência que vivenciamos nas cidades e no campo esta é mais uma ferramenta importante de combate à criminalidade em nosso país, e deve ter prioridade. Como diz o presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores, Jeferson Nazário, " com a aprovação do Estatuto novas funções como a proteção de áreas externas de presídios e segurança em eventos, dentre outras  poderiam ser exercidas por nós, desafogando a segurança pública, como ocorre nos países desenvolvidos".
 
10 de julho de 2019

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