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“EMPRESÁRIOS DA SEGURANÇA PRIVADA COMEÇAM A SE MOBILIZAR”

Nas últimas semanas a FENAVIST fez uma grande campanha de mobilização do empresariado brasileiro para a votação do Projeto de Lei da Terceirização (PL 4330/04), fazendo-se presente no Plenário da Câmara dos Deputados, com um número significativo de empresários e trabalhadores favoráveis ao Projeto. Embora ainda não tenha sido desta vez que se conseguiu a votação deste PL 4330/04, este foi um momento único para a segurança privada permeado de grande emoção e empolgação na luta pelos nossos direitos de forma plenamente democrática.

Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) pode-se vivenciar o processo em sua forma mais democrática encontrando-se um grande grupo favorável ao PL 4330/04 e outro grupo de opositores ao mesmo.

Junto à FENAVIST uniram-se trabalhadores para defender a regularização do seu trabalho, empenhados no caminho de se encontrar uma forma mais segura para que este segmento, entre outros terceirizados, trabalhe com segurança jurídica, econômica e de forma mais digna. Os empresários e trabalhadores se uniram para clamar por esta regularização que há nove anos tramita na Câmara e que sem sua aprovação tem-se favorecido a insegurança nos contratos, precarizando o setor de Serviços.

Essa manifestação vem mostrar aos que se colocaram contra a PL 4330/04, e, aos deputados presentes, que esta Federação, empresários e trabalhadores da segurança privada, estão atentos às necessidades do nosso segmento e de toda terceirização no Brasil, reivindicando o apoio dos parlamentares e requerendo o desenvolvimento de um modelo mais justo para 13.200 empresas que atuam na terceirização no Brasil, com 1,6 milhões de trabalhadores formais.

Defendemos a bandeira da Terceirização que é a com maior crescimento no país!

Continuamos na luta apoiando este PL da Terceirização e repudiamos toda forma de manifestação inadequada como infelizmente encontramos na saída da CCJ com a invasão de um grupo em nome da CUT que gerou correria e quebra-quebra pelos corredores daquela Casa. Mas, também não podemos admitir que estas ações calem nossa voz!

Sendo assim, conclamamos a todos os empresários ao grande esforço da mobilização para apoiar este projeto que está previsto para votação na CCJ no próximo dia 3 de setembro.

O Projeto de Lei 4330/2004 prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização. Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rege a terceirização no Brasil, proíbe a contratação para atividades-fim das empresas, mas não define o que pode ser considerado fim ou meio.

O PL tramita há nove anos na Câmara dos Deputados e está previsto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

O PL da Terceirização é o projeto que define uma responsabilidade conjunta das empresas contratante e contratada no que diz respeito aos direitos dos empregados desta última, a saber: pagamento regular da remuneração mensal, adicionais, recolhimento das contribuições ao INSS e FGTS, 13°salário, repouso remunerado e férias.

A FENAVIST espera que o Congresso Nacional regulamente a matéria e crie, no País, um clima seguro para uma terceirização civilizada. Uma vez aprovada, a nova regra exigirá uma especificação clara da natureza do trabalho a ser realizado, local e prazo de execução, condições de higiene e segurança, dentre várias outras.

Continuaremos essa luta por esta aprovação e por tantas outras demandas que tem se apresentado como prioritárias ao nosso segmento e a todos os brasileiros. Nesse sentido, convidamos VOCÊ EMPRESÁRIO para a próxima mobilização agendada para o dia 20 de agosto quando lutaremos pela derrubada da VET nº 23/2013 como forma de restabelecer os interesses legítimos de nossa categoria. Precisamos nos unir e ver restabelecido a ordem legal deste país, pois um poder não pode usurpar a competência do outro, como infelizmente aconteceu com o PLP 200/12.

 

EMPRESÁRIO, A HORA É AGORA! MOBILIZE-SE! UNA-SE CONOSCO PARA CONSEGUIRMOS ESTA E OUTRAS VITÓRIAS!!!

Pois como dizia o saudoso Ruy Barbosa:

“Só é digno dos seus direitos quem luta por eles!”

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                        Empresários se preparando para a manifestação        

 

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                                   O presidente do SINDESP-BA, Lauro Santana

               

                           (com o cartaz levantado) participou da manifestação

 

 

                       

                              

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                                 O presidente da FENAVIST, Odair Conceição

 

                               estimulou empresários de todo o Brasil e teve

 

                                    participação ativa na manifestação.

 

 

 

 

Salvador,15 de Agos de 2013

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

SINDESP-BA ALTEROU A LOGOMARCA

 

Com a finalidade de adequação da sua marca às mudanças das logomarcas da FENAVIST e da CNC, e para que todas as marcas convivam em harmonia e constituam o Sistema Comércio de Bens, Serviços e Turismo de forma unificada, o SINDESP-BA, está alterando a sua logomarca a partir do mês de julho de 2013.

As alterações nos bunners, papéis, certificados e demais materiais que constam as logomarcas, serão feitas paulatinamente, a partir dessa data.

 

 

 

 

 

29 de julho de 2013.

   

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